O Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (Faps) realizou, na última segunda-feira (15/05), uma prestação de contas na Câmara. Os dados apresentados revelam que em três anos o chamado "déficit atuarial" subiu de R$ 92 milhões para R$ 256 milhões.

O cálculo atuarial é feito para saber qual o valor que faltaria para pagar os funcionários, caso a Prefeitura fechasse as portas hoje, explica o diretor do Faps, José Manoel Gouveia. "É claro que isso não vai acontecer, mas serve para manter o equilíbrio financeiro", afirma.

Por conta da atual situação financeira, segundo Gouveia, o Faps não obteve ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária, que venceu em abril. "Sem esse documento a Prefeitura não pode receber repasses do governo federal ou fazer resgate dos valores pagos pelos servidores ao INSS, antes de terem ingressado no serviço público", diz o diretor.

Nesta quarta-feira, ele irá a Brasília para mostrar um plano de ação e propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério da Previdência.

O relatório apresentado na Câmara mostra que há um déficit mensal no Faps de R$ 467 mil. Ainda de acordo com os dados, entre setembro e dezembro, a Prefeitura deixou de repassar ao Faps R$ 6,1 milhões, referentes à parte patronal, e R$ 2,5 milhões, referentes à parte dos servidores.

Além disso, o Faps ainda tem outros ativos a receber, como o saldo residual referente ao empréstimo feito à Prefeitura, em agosto de 1999, no valor de R$ 459 mil, e o dinheiro que foi aplicado no extinto Banco Santos, de R$ 11,6 milhões.

A diretoria informou que está em curso uma auditoria do Ministério da Previdência para avaliar os investimentos feitos pelo Faps entre os anos de 2013 e 2016.

O diretor contou que existem cerca de R$ 260 milhões do Faps, aplicados em fundos de investimentos independentes, que apresentam prejuízos. Segundo Gouveia, não há como fazer o resgate imediato dos valores aplicados, pois o Faps assinou contratos concordando em fazer essa operação somente após 4 ou 5 anos.