O vereador Daniel Simões está solicitando ao Executivo cópia de inteiro teor referente às medições pagas as empresas Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano Eireli e OFK Engenharia Ltda, bem como cópia de todos os processos de pagamento referente a estes contratos, contendo as execuções financeiras (empenhos, ordens de pagamentos, relatórios de fiscalizações e notas fiscais).

São os seguintes os questionamentos feitos pelo parlamentar:

1- Tendo em vista que em 2022 foram firmados dois Contratos com a Fortnort, sendo o Processo n° 109/2022 de R$ 17.424.123,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e cento e vinte e três reais) e Processo n° 110/2022 de R$ 15.002.584,00 (quinze milhões, dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para pavimentação e drenagem de vias públicas no bairro Maresias, com fornecimento de mão de obra e materiais, questiono e requeiro:

a) Quais são as ruas no bairro de Maresias contempladas com drenagem e pavimentação? Enviar cópia da planilha de execução, especificando as ruas.

b) Requer ainda, cópia do cronograma de pavimentação e drenagem de vias, e planilha de custos detalhadas.

c) Até o mês de fevereiro/2024, quanto já foi pago a empresa contratada? Enviar cópia de todas as notas fiscais emitidas até a data supracitada, com as referidas medições.

d) A Fortnort está cumprindo com o cronograma estabelecido em contrato? Caso negativo, quais medidas a Prefeitura Municipal está tomando? Já foram aplicadas multas? Quem é o fiscal responsável por acompanhar as obras?

2- Em 2023 firmou Contrato com a OFK Engenharia Ltda, sendo o Processo no 179/2023, no valor de R$ 4.004.655,18 (quatro milhões, quatro mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais), para contratação emergencial de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de obras de drenagem e estabilização de talude na Rua Antônio Tenório dos Santos, no bairro da Topolândia, questiono e requeiro:

a) Requeiro cópia detalhada da planilha de execução da referida obra de drenagem e estabilização de talude.

b) Requeiro ainda, cópia do cronograma de drenagem e estabilização de talude, e planilha de custos detalhadas.

c) Até o mês de fevereiro/2024, quanto já foi pago a empresa contratada? Enviar cópia de todas as notas fiscais emitidas até a data supracitada, com as referidas medições.

d) A OFK Engenharia está cumprindo com o cronograma estabelecido em contrato? Caso negativo, quais medidas a Prefeitura Municipal está tomando? Já foram aplicadas multas? Quem é o fiscal responsável por acompanhar as obras?

3) Caso negativo, quais motivos o impedem?