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A Comissão Processante da Câmara Municipal de São Sebastião
que analisa o pedido de cassação do prefeito Felipe Augusto, decidiu, em
reunião realizada na última terça-feira (20/06/23) pelo encerramento da fase de
instrução dos trabalhos, uma vez que nenhuma das testemunhas do chefe do
Executivo arroladas no processo compareceu para prestar depoimento.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão, Giovani dos Santos (Pixoxó), o membro vereador Daniel Simões, sendo registrada a ausência do relator, vereador Diego Nabuco.
Em função da ausência das testemunhas, o presidente da Comissão, vereador Giovani dos Santos (Pixoxó), registrou em ata que ?ficam intimados os advogados de defesa via email, whatsapp e no DOEM (Diário Oficial Eletrônico do Município) para apresentarem suas alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias?. A exemplo das testemunhas, os advogados também não compareceram na última reunião da Comissão Processante.
O presidente da Comissão convocou nova reunião de trabalho para o próximo dia 26/06 (segunda-feira), na Sala da Presidência do Legislativo, ?para análise dos autos e seus anexos e elaboração do parecer final?. Ele também decidiu que ?o julgamento se dará na sessão que ocorrerá no dia 27 de junho, após a juntada do relatório final?.
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