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Tramita, na Câmara, um projeto de lei que obriga estabelecimentos de alimentação e de hospedagem a terem cardápio em braille. A medida visa atender clientes com deficiência visual.
De acordo com o projeto, do vereador Ercílio de Souza (foto), a exigência seria válida para "restaurantes, bares, churrascarias, hotéis e estabelecimentos similares". Caso aprovada, o prazo para adequação seria de 180 dias
| 30 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (30), às 18h, no plenário Zino Militão dos Santos, a 31ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. O principal item da ordem do dia é a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025,...
| 23 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (23), às 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos, a 30ª Sessão Ordinária da 34ª Reunião do biênio 2025/2026PAUTA No Expediente, os vereadores apresentam requerimentos que tratam de temas co...
| 17 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, durante a 29ª Sessão Ordinária da 33ª Reunião, realizada nesta terça-feira (16), dois projetos de lei voltados ao esporte. O Projeto de Lei 60/2025, de autoria do vereador Professor Cardim, n...
| 17 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, durante a 29ª Sessão Ordinária da 33ª Reunião, realizada nesta terça-feira (16), o requerimento 328/2025, apresentado pela vereadora Maria Ângela e pelo vereador Daniel Soares. O documento so...
| 17 Set 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, durante a 29ª Sessão Ordinária da 33ª Reunião, realizada nesta terça-feira (16), o requerimento 326/2025, apresentado pelo vereador Tião da Solange. O documento solicita informações ao Execut...
| 17 Set 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o requerimento 317/2025, de autoria do presidente da Casa, Edgar Celestino, que cobra da Prefeitura informações sobre a convocação de candidatos remanescentes do concurso públic...
