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Está prevista, para esta terça-feira (3/04), na Câmara de São Sebastião, a votação do projeto que penaliza o descarte irregular de resíduos e má conservação de imóveis. O projeto modifica uma lei de 2015, elevando valores de multas.
A colocação de "detritos orgânicos, vegetais ou animais", em calçadas ou áreas públicas, podia acarretar multa de R$ 1,5 mil. Agora, no novo projeto, essas infrações são passíveis de multa de até R$ 15 mil.
O descarte de entulhos, como móveis e eletrodomésticos, que está omisso na lei em vigor, também passariam a ser penalizados.
O projeto ainda autoriza a Prefeitura a remover esses resíduos, e cobrar R$ 1 mil do infrator por cada viagem necessária para o transporte (o dobro do valor previsto atualmente).
Acesse a seção "Eu Voto" e participe da enquete sobre esse projeto.
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