Na última quinta-feira (12), a Câmara Municipal de São Sebastião recebeu a Audiência Pública para a Prestação de Contas da Secretaria de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2014. Cerca de 50 pessoas acompanharam as apresentações dos profissionais da Secretaria de Saúde, que trouxeram dados das ações e seus resultados, bem como investimentos da área no município.

Estiveram  presentes os vereadores Marcos Fuly (PP), Gleivison Gaspar (PMDB) e Onofre Neto (PHS), todos membros da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal. Também estiveram presentes o secretário de Saúde, Urandy Rocha Leite, o interventor do Hospital de Clínicas de São Sebastião, Marcelo Antunes Camargo e diversos profissionais técnicos da Sesau.

Dois dias antes, na terça-feira (10), o trabalho foi apresentado ao Comus (Conselho Municipal de Saúde), que aprovou por unanimidade.

Esta prestação de contas é uma obrigatoriedade da Lei Complementar 141, DE 13/01/12, que eu seu artigo 36, diz que o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. 

"§ 1o A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar a observância do disposto neste artigo mediante o envio de Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.

Durante ambas as apresentações foram informados os dados da execução orçamentária e financeira e ações desenvolvidas pela secretaria, dentro de cada setor específico, e também, realizada a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde.

Os vereados presentes questionaram os números relativos a dengue e as doenças infecto contagiosas. Os parlamentares ainda questionaram os atendimentos nas unidades de saúde, e as contantes reclamações dos munícipes. O professor Gleivison ainda questionou o funcionamento da Ouvidoria da Saúde e seus números.

Para a apresentação na Casa de Leis, o público foi convidado a participar, visto ser sempre é uma boa oportunidade para conhecer de perto as ações realizadas e sanar as dúvidas sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde no Município.