A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (1º), às 18h, a Nona Sessão Ordinária do ano legislativo. Sob a presidência do vereador Edgar Celestino, a reunião acontece no Plenário Zino Militão dos Santos e conta com debates e deliberações importantes para o município nas áreas de saúde pública, infraestrutura e meio ambiente.

Destaques da Sessão

Entre os principais itens da pauta, destaca-se o requerimento da vereadora Maria Angela, juntamente com o vereador Alex Damasceno e o presidente da Casa, Edgar Celestino, que solicita ao Poder Executivo uma abordagem multissetorial para a questão dos usuários e dependentes químicos nas imediações do Córrego Mãe Isabel, localizado no bairro Topolândia. A vereadora também requer a revitalização e adequação do Viveiro Municipal de São Sebastião.

A vereadora Henriana Lacerda apresenta dois requerimentos importantes: o primeiro pede a redução da jornada de trabalho dos nutricionistas da Prefeitura Municipal, e o segundo sugere a criação de um Fundo Soberano no município, a ser constituído com recursos oriundos dos royalties do petróleo.

O vereador Professor Cardim solicita informações detalhadas sobre a área contaminada no bairro Itatinga, que é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Petrobras e o município.

Na área da saúde, o vereador Tião da Solange busca informações sobre o chamamento dos aprovados no último concurso público para o cargo de agente de saúde e solicita ações para zerar a fila de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a utilização de recursos municipais e parcerias com o terceiro setor.

Em relação à infraestrutura, o vereador Pedro Renato requisita informações sobre a construção de novos cemitérios nas regiões da Costa Norte, Centro e Costa Sul. Já o vereador Daniel Soares solicita informações sobre a reforma da Arena Cambury, Costa Sul do município, e a instalação de novos braços de luminária para melhorar a iluminação pública nas ruas Maré Mansa e Presidente, no bairro Baleia Verde.

Projetos e Pareceres em Discussão

A sessão também discute uma série de projetos e pareceres. Entre os projetos a serem lidos estão o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Diego Nabuco, e o Projeto de Resolução nº 02/2025, do vereador João Paulo Teixeira. Além disso, são analisados os pareceres das comissões de Justiça e Finanças sobre os Projetos de Lei nº 13/2025, do Executivo, e nº 15/2025, do vereador Tião da Solange, bem como os Projetos de Decreto Legislativo nºs 11/2025 e 12/2025, do vereador Pedro Renato.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, discutem-se e votam-se os seguintes itens:

A Redação Final do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo;

O Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Tião da Solange;

O Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025, de autoria do presidente Edgar Celestino;

A Moção nº 03/2025, do vereador Professor Cardim.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião e está aberta à participação popular.

Foto: Luciano Vieira | CMSS