A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (22), a 12ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. A reunião será conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Edgar Celestino, e acontecerá a partir das 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos.

Seis requerimentos foram incluídos no expediente da sessão, abordando temas como licenciamento para ambulantes, cursos profissionalizantes, direitos dos servidores públicos e obras de infraestrutura.

O vereador Professor Cardim propôs o Requerimento 153/2025, solicitando informações sobre a retomada das emissões de novas licenças para a atividade de comércio ambulante, após o julgamento da ADIn que declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 2.925/2022.

Já o vereador Professor Alex Damasceno apresentou o Requerimento 154/2025, que trata da criação de cursos de formação técnica voltados ao setor portuário, com propostas de parceria com instituições como SENAI, ETEC e FATEC.

O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, é autor do Requerimento 155/2025, que cobra do Executivo informações sobre a manutenção da contagem de tempo de serviço dos servidores das áreas de saúde e segurança pública durante a pandemia da COVID-19, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 191/2022.

O vereador Diego Nabuco assinou dois requerimentos: o 156/2025 solicita a construção de um espaço para shows e eventos comunitários na Rua das Mangueiras, na Topolândia; e o 157/2025 propõe a extensão da pavimentação asfáltica da Topolândia até os bairros Mirante e Olaria.

Ordem do Dia

Durante a ordem do dia, serão lidos três itens legislativos:

1. Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Diego Nabuco;
2. Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo;
3. Veto Total ao Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.

Foto: Luciano Vieira | CMSS