A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (18/02), às 18h, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Zino Militão dos Santos. Sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino, a reunião abordará requerimentos com demandas da população e a leitura de importantes projetos de lei e decretos legislativos.

Mobilidade urbana e infraestrutura em destaque

A sessão contará com a apresentação de requerimentos específicos à mobilidade urbana, infraestrutura, saúde e preservação histórica. Entre os destaques:

• O Vereador Alex Damasceno solicita transporte público nos finais de semana para o Mirante Itatinga e medidas para garantir o livre acesso à Praia de Calhetas.
• Vereador Tião da Solange cobra informações sobre a reforma da ponte do Cascalho.
• O Vereador Professor Glauber questiona a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Costa Norte.
• O vereador João Paulo Teixeira pede esclarecimentos sobre o retorno de linhas de ônibus extintas.
• O Vereador Professor Cardim busca informações sobre a recuperação do Sítio Arqueológico Ruínas do Morro do Abrigo e a criação de um espaço de lazer para animais de estimação.
• A Vereadora Enfermeira Maria Ângela propõe a criação da "Carteirinha de Fibromialgia" e a revitalização da quadra da Praia das Cigarras.
• O vereador Pedro Renato exige providências para a dragagem e enrocamento dos rios Una e Cubatão.
• O vereador Daniel Simões solicita a substituição de lâmpadas públicas por LED e a construção de um campo de futebol society em Barequeçaba.
• O Vereador Edgar Celestino questiona a retirada de dispositivos redutores de velocidade após o asfaltamento das vias.
• O Vereador Daniel Soares propõe a criação de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro de Cambury.
• Os vereadores Professor Cardim e Diego Nabuco encaminham votos de pesar à família do professor de futsal Sérgio Moreira.

Projetos em tramitação

Além dos requerimentos, a sessão inclui a leitura de projetos legislativos importantes:

• Projeto de Resolução 01/2025: Revogação da Resolução 04/2024 sobre pagamento de diárias.
• Projetos de Lei 06/2025 e 07/2025: Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Sebastião (AEAASS) e a Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião (ACESS).
• Projeto de Lei 08/2025: Regulamento do pagamento de diárias aos servidores da Câmara Municipal.
• Projeto de Lei 09/2025: Determina a obrigatoriedade de cardápios em braile nos estabelecimentos de alimentação.
• Projeto de Lei 10/2025: Cria o Estacionamento Solidário, a ser explorado pelo Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, alterando incisos do artigo 7º da Lei 2.440/2017.
• Projeto de Lei 11/2025: Conceder anistia, em caráter geral, de benefícios moratórios relativos aos créditos tributários e não tributários municipais.

Títulos de Cidadão e Pareceres Legislativos

A sessão também contará com a leitura de Projetos de Decreto Legislativo e pareceres da Comissão de Justiça:

• Projetos de Decreto Legislativo 01, 02 e 03/2025: Concessão de título de Cidadão Sebastianense a Paulo Aparecido de Oliveira, Evanildes Alves dos Santos Andrade (Ildes) e ao ex-prefeito Felipe Augusto.
• Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 87/2024: Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
• Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 87/2024: Alteração da Lei nº 2713/2020.
• Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 03/2025: Declaração de Utilidade Pública à Cooperativa de Trabalho, Produção e Beneficiamento União de São Sebastião (COOPERSUSS).
• Parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 04/2025: Inclusão da "Corrida da Saúde" no Calendário Oficial de Eventos do Município.
• Parecer da Comissão de Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei 59/2024: Denominação da quarta travessa da Rua Amaury Teixeira Leite, em Boiçucanga.

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Zino Militão dos Santos ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal.