Os vereadores de São Sebastião votaram na sessão de terça-feira (19/04) três vetos apostos pelo Executivo a projetos apresentados pelos vereadores Giovani Pixoxó e Ercílio de Souza.

Foi rejeitado por unanimidade o veto ao Projeto de Lei nº. 04/22, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas, Vegetal e Animal, e seus resíduos, visando estabelecer medidas de reaproveitamento e minimizar os impactos ambientais negativos causados pelos despejos inadequados.

Com a promulgação da Lei, os estabelecimentos industriais e comerciais, a fim de descarte, deverão acondicionar o óleo de cozinha usado em recipientes próprios e devidamente fechados, com a identificação do coletor licenciado pelos órgãos ambientais competentes, e com o seguinte dizer: Contêm resíduos de óleo de cozinha usado e gordura, impróprias para o consumo humano. Esse projeto foi apresentado pelo vereador Giovani Pixoxó.

Veto Rejeitado - Por unanimidade, também foi rejeitado o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº. 05/22, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e Adolescência, que deverá ocorrer durante o período do ano letivo, de acordo com o critério dos gestores. A autoria do projeto é do vereador Ercílio de Souza.

Veto Aprovado - Foi aprovado por maioria de votos o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº. 07/22, que autorizava os estabelecimentos dedicados a produção e ao fornecimento de alimentos a doar os excedentes não comercializados. A proposta foi apresentada pelo vereador Giovani Pixoxó.

Moções - Os vereadores aprovaram três moções de aplausos, que visam reconhecer a importância dos serviços prestados pelos profissionais da área da saúde do Hospital de Boiçucanga (vereador Diego Nabuco), reconhecer os esforços do doutor Euclides Marcondes Filho, pioneiro em Radiologia Odontológica em todo Litoral Norte (vereador Daniel Simões) e homenagear o jovem Hélio Monteiro, que atua pela defesa da juventude (Wagner Teixeira).

Foto: Luciano Vieira/ CMSS