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O Plenário da Câmara Municipal de São Sebastião decidiu, por unanimidade, acatar um parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo que recomenda o afastamento do vereador Diego de Castro Pereira (Diego Nabuco) pelo prazo de até 90 dias.
O afastamento é conseqüência da denúncia apresentada à Câmara pela ex-assessora do parlamentar, Tereza Feitosa, que relatou ter sido vítima de assédio sexual e moral por parte de Nabuco. Ela também lavrou a denúncia em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Durante o afastamento, além de não poder exercer a função, o vereador ficará impedido de freqüentar os prédios do Legislativo.
A Comissão de Ética tem o prazo de 05 (cinco) dias para notificar o vereador do afastamento, iniciando dessa forma, o período da punição. A partir disso, o vereador tem 10 dias para apresentar sua defesa.
O trabalho da comissão tem prazo de 90 dias para conclusão. No final, será emitido um parecer pela cassação ou absolvição do parlamentar. Caso o parecer seja pela cassação, ele somente será acatado com o voto da maioria absoluta do plenário (2/3, ou seja, 8 (oito) votos).
A Comissão é formada pelos vereadores Wagner Teixeira (presidente), Daniel Simões e Edivaldo Pereira Campos (Teimoso)-membros. Teixeira informou que pretende abrir ao público todas as oitivas que serão feitas pela comissão.
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