A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (7), a 10ª Sessão Ordinária de 2026 no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A pauta foi marcada pela oficialização da entrada das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, que contam com parecer desfavorável à aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 

Vale ressaltar que os documentos seguem à disposição para consulta pública na Secretaria Administrativa.

Educação

O vereador Tião da Solange (Requerimento 65/2026) cobrou informações sobre a manutenção do telhado da EM Edileusa Brasil Soares. Já o vereador Pedro Renato (Requerimento 69/2026) detalhou demandas da EMEI Prof. Manoel Ferreira Matos, "Branca de Neve", em Juquehy, como a cobertura da quadra e a regularização de repasses da verba PMDDE.

Lazer na Costa Sul

O vereador Daniel Simões (Requerimento 66/2026) pleiteou um Centro Cultural com piscina em Boiçucanga, Costa Sul do Município.

"Pedimos ao prefeito a intenção de fazer um Centro Cultural para nossas crianças na entrada do bairro mais movimentado da Costa Sul", defendeu Simões 

Saúde Animal

Já a vereadora Enfermeira Maria Angela obteve aprovação para o Requerimento 67/2026, que propõe a criação de uma Farmácia Veterinária Municipal vinculada ao Pronto Atendimento ao Animal (PATA).  "Não é só atender, é dar condições de recuperação do animal", destacou a parlamentar.

Segurança e Emprego

O presidente Edgar Celestino (Requerimento 70/2026) cobrou o ‘status’ do cronograma para a contratação de Guarda-Mirins para atuarem em repartições municipais, principalmente na Secretaria da Educação.

Moções

A vereadora Henriana Lacerda apresentou as Moções de Aplausos 05/2026, à Escola de Samba Ki-Fogo pelo tetracampeonato no Carnaval Sebastianense, e 06/2026, ao Rotary Clube de São Sebastião pelo Banco de Cadeiras de Rodas.

Projetos Lidos

Deram entrada o Projeto de Lei 34/2026, do Executivo, sobre concessão onerosa de espaços públicos, e o Projeto de Decreto Legislativo 15/2026, de Maria Angela, que institui a Comenda "Florence Nightingale" no âmbito da Câmara.

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram a Redação Final ao Projeto de Lei 08/2026 (Mesa Diretora). Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 92/2025 (Executivo), tratando da compatibilização orçamentária entre PPA, LDO e LOA.

Tribuna: Defesa do Mandato e Fiscalização

O uso da tribuna trouxe temas de alta relevância social.  A vereadora Henriana Lacerda denunciou ataques sofridos em redes sociais e reafirmou o direito das mulheres ocuparem espaços políticos sem medo de violência, sob apoio da OAB Mulher.

"O que está em jogo aqui não é só a minha honra, é o direito de todas as mulheres de se posicionar e de ocupar os espaços sem medo da violência", afirmou, sob apoio de toda a Casa Legislativa.

Na sequência, o vereador João Paulo Teixeira subiu à tribuna para denunciar a situação da empresa de merenda RC Nutry, e informou que a concessionária assumiu um débito de aproximadamente R$ 35 milhões em FGTS.

"Na minha visão, só o fato de gerar uma dívida de 3 milhões e meio sobre fundo de garantia já deveria ensejar numa quebra de contrato com essa empresa. De todo modo, vou continuar em cima para ver se vão cumprir esse acordo", afirmou João Paulo.

Encerrando os trabalhos, o presidente Edgar Celestino relatou reunião com a concessionária de ônibus Sou São Sebastião, exigindo um interlocutor direto para resolver atrasos e superlotação. 

"O modelo que está hoje é um modelo que não dá mais para ser aceito", concluiu o presidente. 

Foto: Luciano Vieira | CMSS