A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (17), às 18h, no Plenário Zino Militão dos Santos, a 20ª Sessão Ordinária do ano com uma pauta marcada por temas de interesse direto da população, como saúde pública, segurança, infraestrutura e inclusão social.

Entre os destaques do expediente, o presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, apresenta dois requerimentos. O primeiro solicita informações ao Executivo sobre os critérios adotados na distribuição de cestas básicas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O segundo cobra providências em relação a um terreno particular, utilizado como estacionamento de caminhões na região central da cidade.

Na área da saúde, o vereador Diego Nabuco questiona a falta de ginecologista no Centro de Saúde da Topolândia Josiane Pereira de Jesus. Já a vereadora Enfermeira Maria Angela pede a adaptação dos banheiros públicos da rodoviária central, da rodoviária de Boiçucanga, da Rua da Praia e da Praça Pôr do Sol, visando garantir acessibilidade a pessoas ostomizadas.

A pauta também inclui tema sensível ligado ao meio ambiente e desenvolvimento urbano. A vereadora Henriana Lacerda solicita a revogação de decretos que declararam como de utilidade pública imóveis na orla da Baía do Araçá, no bairro Varadouro, atualmente sob ameaça de desapropriação.

Entre as propostas voltadas à gestão pública, o vereador Professor Cardim cobra informações sobre o programa Escola de Governo e Gestão, criado para capacitar servidores municipais.

A melhoria da iluminação pública na região da Costa Sul também será debatida. O vereador Daniel Simões solicita a substituição e a instalação de lâmpadas de LED na Avenida Francisco Loup, em Maresias, e no trecho da serra que liga o bairro a Boiçucanga. O objetivo é aumentar a segurança viária e a eficiência energética.

Na Ordem do Dia, o plenário vota o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que cria novas vagas na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, com o objetivo de reforçar o atendimento à população.

Também será lido o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que institui o “Selo Comércio Amigo da Mulher” no município, como forma de incentivar estabelecimentos a adotarem práticas de acolhimento e proteção às mulheres. Na mesma linha, o vereador Professor Alex Damasceno propõe, por meio do Projeto de Lei nº 37/2025, a regulamentação do horário de funcionamento das adegas no município.

A sessão ainda inclui a leitura do Projeto de Lei nº 31/2025, que insere oficialmente no calendário municipal o “Campeonato Amigos da Vila Amélia”, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, de autoria do vereador Daniel Simões, que concede o título de cidadão sebastianense a Edimilson Aparecido dos Santos.

Por fim, o plenário aprecia o veto total ao Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Diego Nabuco, que previa a criação da Semana de Conscientização sobre Síndrome Pós-Aborto.

A sessão é aberta ao público e também transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Foto: Luciano Vieira | CMSS