A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (24), a 21ª sessão ordinária de 2025. Entre os temas que estarão em debate estão a manutenção da isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para moradores de São Sebastião, melhorias no atendimento das unidades de saúde e incentivo a manifestações culturais e esportivas no município.

Na pauta, o presidente da Casa, vereador Edgar Celestino, apresenta requerimento solicitando informações ao Executivo sobre a continuidade da isenção da TPA para veículos de moradores de São Sebastião.

Na área da saúde, o vereador Diego Nabuco propõe dois requerimentos. Um deles pede estudo para ampliar o horário de agendamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O outro solicita que o exame preventivo ginecológico, o Papanicolau, passe a ser oferecido diariamente nas unidades de saúde do município.

A pauta também inclui proposta do vereador João Paulo Teixeira, que sugere a alteração da Lei Municipal nº 2.348/2015, que concede transporte para atletas em treinamento, visando estender o benefício também aos atletas que participam de competições realizadas no município.

A vereadora Henriana Lacerda apresenta requerimento solicitando informações e providências para viabilizar uma intervenção artística nos pilares do viaduto do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, no bairro Topolândia.

O vereador Professor Cardim solicita ao Executivo acesso aos contratos e documentos das desapropriações firmadas pelo município no ano de 2024.

Já o vereador Tião da Solange apresenta dois requerimentos voltados ao bairro Maresias. Um pede a contratação de um professor para atividades físicas com idosos, e o outro cobra providências da Sabesp para reparo na pavimentação após obras realizadas no bairro.

Leitura de projetos

Durante a sessão, também serão lidos dois projetos. O Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria da vereadora Henriana Lacerda, propõe incluir no calendário oficial do município a Romaria Equestre ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente em março.

Outro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que concede o título de cidadão sebastianense ao médico Dr. Juan Lambert.

Ordem do Dia

A Ordem do Dia não conta com matérias para votação.