A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (11), a 37ª Sessão Ordinária da 41ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino.

A pauta reúne temas que refletem o compromisso do Legislativo com a inclusão social, a fiscalização dos recursos públicos e a valorização dos servidores municipais.

Requerimentos e temas em debate

Durante o Expediente, a vereadora Enfermeira Maria Angela apresenta dois requerimentos voltados à juventude e às políticas de gênero. O primeiro propõe a criação do Banco Municipal de Talentos Jovens do PAT, iniciativa que visa conectar jovens ao mercado de trabalho. O segundo solicita informações sobre a possível implantação do Selo Comércio Amigo da Mulher, voltado à valorização e segurança feminina no comércio local.

O vereador Professor Cardim apresenta proposições com foco na responsabilidade social e na saúde pública: uma campanha permanente de incentivo à doação aos Fundos Municipais, por meio da declaração do Imposto de Renda, e um pedido de informações sobre os programas municipais de tratamento de alcoólatras e dependentes químicos, incluindo clínicas conveniadas.

O vereador Tião da Solange requer informações sobre o andamento das obras de drenagem e pavimentação em Maresias, reforçando o acompanhamento das demandas da Costa Sul.

O vereador Professor Alex Damaceno solicita cópia integral de contratos, aditivos, licitações e pagamentos relativos à obra de contenção da Estrada da Beira-Rio, em Boiçucanga — atualmente objeto de investigação pela Polícia Federal —, com o objetivo de assegurar transparência e controle legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos.

O vereador João Paulo Teixeira apresenta requerimento pedindo a reserva de vagas no PEAD (Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego) para egressos do sistema prisional e dependentes químicos reabilitados, ampliando oportunidades de reinserção social e laboral.

Moções de reconhecimento

Serão lidas duas Moções de Aplausos e Reconhecimento:
– ao 2º Distrito Policial de Boiçucanga, proposta pelo vereador Daniel Simões, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública;
– e ao diretor administrativo do Hospital de Clínicas de São Sebastião, Juliano César Barreto, de autoria do vereador Pedro Renato, pela dedicação e gestão em prol da saúde municipal.

Projetos da Mesa Diretora

A Mesa Diretora apresenta três proposições estruturantes que tratam da modernização administrativa do Legislativo:

– o Projeto de Lei 83/2025, que institui o auxílio-alimentação aos vereadores;
– o Projeto de Lei 84/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara;
– e o Projeto de Resolução 06/2025, que reorganiza a estrutura administrativa do Parlamento Municipal.

Títulos de Cidadão Sebastianense

Encerrando o expediente, serão lidos os Projetos de Decreto Legislativo 21 e 22/2025, ambos de autoria do vereador Pedro Renato, que concedem o Título de Cidadão Sebastianense a Gizete Simoneda Silva Santos e Miguel Arcanjo Honorato Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Sessão pública e transmissão ao vivo

A sessão é aberta ao público, realizada no Plenário Zino Militão dos Santos, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião.

Foto: Luciano Vieira | CMSS