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Próxima sessão vai acontecer na terça-feira 28/02, às 18 hs.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Fuly, assinou o Ato da Presidência 02/2023 cancelando a sessão ordinária prevista para hoje (23/02), devido ao estado de calamidade pública decretado no município de São Sebastião.
O Ato também define que a próxima sessão vai acontecer na terça-feira (28/02) no seu horário normal, às 18hs.
A decisão é baseada no Decreto 67.502, de 19/02/2023, do Governo do Estado de São Paulo, no Decreto 8.777, da Prefeitura Municipal (ambos de 19/02/2023), e na Portaria 800, de 20/02/2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que decretam e reconhecem o Estado de Calamidade Pública, em São Sebastião.
O ato da presidência considera, ainda, o Decreto Municipal 8.779, que declara luto oficial por 07 dias no município, em função da tragédia ocorrida por causa das fortes chuvas em São Sebastião, entre a noite de sábado e madrugada do último domingo.
O documento também considera que existem trechos da Rodovia SP-55 interditados, impedindo ao acesso de vereadores residentes na Costa Sul ao Centro de São Sebastião.
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