Foi aprovado na terça- feira (11/05) o Projeto de Lei 38/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse financeiro de R$ 960 mil, em parcela única, à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus.

O valor advém do Fundo Nacional de Saúde e deve ser destinado ao custeio e manutenção da UTI COVID-19, nos termos da Portaria MS/GM nº 478, de 17 de março de 2021.

A prestação de contas da aplicação desse valor será feita, anualmente, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de um "Relatório de Gestão".

A Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus está sob intervenção municipal.

Correção - Os vereadores também aprovaram o Projeto de 39/2021, de autoria do Executivo, com objetivo de corrigir um erro de digitação na redação do artigo 3º, da Lei Municipal 2791, aprovada em de 31 de março de 2021.

A correção foi necessária para adequar a operacionalização dos recursos de acordo com a natureza das despesas. O novo projeto especifica de forma mais detalhada quais os valores repassados à Fundação de Saúde Pública e onde serão aplicados.

Prestação de Contas - Neste mês, a Câmara será sede de duas audiências públicas para prestação de contas do 1º quadrimestre da Secretaria de Saúde e do Hospital de Clínicas.

A audiência da Secretaria de Saúde será no dia 26 de maio, às 15h. Já a audiência do Hospital está agendada para o dia 27 de maio, às 17h.

Não será permitida a presença do público no local da audiência, devido à pandemia da Covid- 19.

Haverá transmissão ao vivo pela internet através do Facebook e YouTube da Câmara Municipal.

Foto: Luciano Vieira/ CMSS