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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21), o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a celebração de convênio com a ABEL — Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. A matéria foi encaminhada para promulgação pela própria Câmara.
A ABEL é uma entidade civil sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF), que reúne escolas, centros de treinamento, institutos de estudo e pesquisa e entidades vinculadas ao Poder Legislativo em todo o país.
De acordo com o texto aprovado, o convênio permitirá à Câmara estabelecer cooperação técnico-científica, cultural e institucional com a ABEL, incluindo o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da formação e aperfeiçoamento de servidores públicos e do desenvolvimento institucional por meio de programas, cursos e projetos de interesse comum.
O acordo prevê o repasse anual de R$ 1.500,00, valor que poderá ser reajustado conforme deliberação da assembleia geral da ABEL. As despesas correrão por conta de dotação orçamentária específica da Câmara Municipal.
Com a adesão, São Sebastião passa a integrar oficialmente a rede nacional de escolas e instituições do Legislativo ligadas à ABEL, fortalecendo sua política de capacitação e modernização administrativa.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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