Os vereadores de São Sebastião aprovaram, na sessão realizada no último dia 18, o Projeto de Lei nº 09/2021, de autoria do Executivo, dispondo sobre autorização de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião no valor de R$ 200.000,00. A transferência do recurso Fundo a Fundo será para custear as ações e serviços públicos de Saúde Grupo de Atenção Especializada à Saúde, relacionados à Covid-19, como consta do Artigo 1º do projeto.

O recurso será aplicado no custeio de serviços médicos de psiquiatria visando auxiliar no atendimento das pessoas afetadas psicologicamente pela pandemia, conforme a Mensagem nº 01/2021 encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Felipe Augusto. O documento aponta que, no ano passado, em função do Coronavírus, verificou-se considerável aumento nos índices de tentativas de suicídios e também dos mais diversos transtornos mentais causados em decorrência da pandemia e do isolamento social.

Na mensagem, o prefeito explica que visando atender a demanda de saúde mental, a Fundação deflagrou, em 2019 e 2020, respectivamente, os Processos Seletivos Emergenciais nº 28/2019 e nº 04/2020 para contratação de médicos psiquiatras onde houve ausência de inscritos. Já, os médicos psiquiatras aprovados no Concurso Público nº 01/2019 não se apresentaram para assumir o cargo. 

Por essa razão, conforme a mensagem, após várias tentativas de se preencher seu quadro médico de psiquiatria e visando auxiliar no atendimento das pessoas afetadas psicologicamente por esta pandemia, a Fundação de Saúde Pública iniciou, no âmbito interno, o Processo nº 191/2020 com a finalidade de contratar Pessoas Jurídicas para prestar os serviços médicos em psiquiatria para atender esta demanda.

A Fundação notificou a Secretaria de Saúde solicitando auxílio financeiro emergencial para custear os serviços. Foi verificada a possibilidade de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião que recebeu, em julho do ano passado, o repasse de R$ 300.000,00. Mas, como a estimativa de gastos para a contratação dos serviços supera este valor repassado, a Fundação solicitou o auxílio de mais R$ 200.000,00, o que se mostrou viável pela existência de saldo referente à Portaria MS/GM .nº 1.880, de 29/07/2020.

Foto: Divulgação/CMSS