Na sessão de terça-feira (12/04), foram aprovadas duas moções de autoria do vereador Diego Nabuco. Uma delas, a Moção nº. 12/22, que manifesta repúdio à EDP SÃO PAULO em razão do descaso do serviço prestado.

"É de conhecimento público que existem falhas na prestação de serviço da concessionária EDP SÃO PAULO, principalmente o descaso com a sociedade como o aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo exagerados e irreais, queda constante de energia, impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores e imposição de multas elevadas", explica o parlamentar.

De acordo com Nabuco, nos últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem qualquer justificativa plausível por parte da concessionária.

Apoio - De autoria do mesmo vereador, foi aprovada a Moção nº. 13/22, de apoio ao Projeto de Lei n° 10.280/2018, que tramita na Câmara dos Deputados e acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás (GLP) para uso doméstico. "O gás de cozinha é um produto de necessidade básica e, com o aumento do preço do botijão, famílias de baixa renda têm enfrentado novo desafio para se alimentar", afirma.

Segundo levantamento da CNN com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANO), o gás de cozinha teve um aumento de 23,2% nos últimos 12 meses, entre março de 2021 e março de 2022.

O projeto também propõe alteração nas leis n°. 10.925/2004 e n° 12.839/2013, para que sejam reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Seguridade Social ? COFINS, incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno do GLP.