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Na sessão de terça-feira (28/09), os vereadores aprovaram a moção de apoio 22/21, de autoria do vereador Diego Nabuco, à Medida Provisória n° 1.061, de 09 de agosto de 2021, que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil.
A medida provisória tem por objetivo substituir o Programa Bolsa Família, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social ? SUAS.
Também prevê a transferência direta e indireta de renda, o desenvolvimento da primeira infância, estímulo ao empreendedorismo, ao microcrédito, à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Compõem o Programa Auxílio Brasil, o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e o Benefício Compensatório de Transição.
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| 02 Mar 2023 |
Na sessão de terça-feira, dia 28, o vereador Daniel Simões solicitou informações sobre a disponibilidade de vagas nas creches do município. O parlamentar questionou quantas vagas são disponibilizadas pela municipalidade, se existe cadastro atualizado ..
| 22 Dez 2022 |
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