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A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o demonstrativo de repasses da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social para entidades do terceiro setor durante o exercício de 2025.
Ao todo, os repasses previstos somam R$ 5.559.246,64, distribuídos entre quatro organizações da sociedade civil que atuam em áreas de assistência e promoção social:
A lei estabelece que os repasses serão feitos a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme disponibilidade orçamentária, mediante chamamento público ou dispensa devidamente justificada. O pagamento das parcelas seguintes dependerá da comprovação da prestação de contas da etapa anterior.
A medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais oferecidos por entidades parceiras da Prefeitura, que atuam diretamente no acolhimento e atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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