Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, o PL 52/2019, de autoria do Executivo, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2020.  

Antes da votação, Câmara realizou audiências públicas nos dias 29 de junho e 01 de julho para discussão do projeto.

Durante a sessão, foram lidos dois ofícios recebidos durante a última audiência, protolocados pelo Circo Navegador e pelo Projeto Felino, com propostas voltadas para a área da cultura.

O Circo Navegador propôs a diversificação cultural feita por pessoas especializadas, citando como exemplo os membros do CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais).

Já a moradora Nelma Salomão solicitou a garantia de recursos para a realização do Festival Felino (Frente de Educação e Cultura do Litoral Norte), em 2020. Neste ano, de acordo com a organizadora, o evento reuniu 3,5 mil pessoas em 31 atividades distribuídas nas quatro cidades do Litoral Norte.

A 2ª votação da LDO vai acontecer sessão marcada para quarta- feira (10/07).

Pareceres 

Os vereadores votaram oito pareceres emitidos pelas Comissões de Justiça e Finanças a diversos projetos que tramitam na Câmara. Todos os pareceres foram aprovados.

Com isso, foram arquivados dois projetos. Um deles, o Projeto de Resolução 07/19, de autoria do vereador Gleivison Gaspar, solicitava a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal, propondo alteração na tramitação da CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Também foi arquivado o Projeto de Lei 37/19, do vereador suplente Felipe Cardim, que solicitava a isenção do pagamento de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal para os escoteiros e bandeirantes.

Os outros seis pareceres aprovados apontaram a legalidade dos projetos que, portanto, continuarão a tramitar na Câmara.

Quatro deles foram aprovados por unanimidade e dois por maioria de votos.

Os pareceres aprovados, por unanimidade, se referem aos seguintes projetos: Projeto de Resolução 08/19, que dispõe sobre serviço extraordinário e cria banco de horas no âmbito do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei nº. 52/19 (1ª votação), que ?dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO).

Além do Projeto de Decreto Legislativo 15/19, que institui homenagem em Sessão Solene para autores de trabalhos acadêmicos voltados para o município de São Sebastião e o Projeto de Decreto Legislativo 16/19, que concede título de cidadão sebastianense ao senhor Celso Luiz dos Santos.

Por maioria de votos, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei 43/19 e 44/19, ambos de autoria do Executivo, que autorizam a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal ? CEF e com o BANCO DO BRASIL S.A.

Se manifestaram contra esses pareceres, os vereadores Professor Gleivison, Ernaninho, Giovani dos Santos (Pixoxó) e Onofre Neto.