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Na última sessão de Câmara, que ocorreu na terça-feira (25/05), foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei, de autoria do Executivo, relativos à verbas para a área da saúde.
O Projeto de Lei 45/2021 prevê a transposição de dotações entre a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião e a Secretaria Municipal de Saúde, no valor de no valor de R$ 5.743.000,00.
De acordo com o Executivo, o aporte financeiro na Fundação de Saúde Pública é necessário para manter a contínua manutenção e guarnição dos equipamentos e serviços de saúde, a contratação de serviços e compra de materiais de consumo, entre outros.
A Fundação de Saúde Pública de São Sebastião é responsável pelo gerenciamento direto das ações e serviços de saúde no município.
UTI Covid- 19 - Também foi aprovado o Projeto de Lei 46/2021, que autoriza o repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal, para o custeio e manutenção da UTI COVID-19.
Com isso, ficou autorizado o repasse financeiro equivalente à parcela de abril, no valor de R$ 960.000,00.
Esse valor foi repassado do Governo Federal ao Governo Municipal, na modalidade Fundo a Fundo (Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e em regime de urgência.
Foto: Luciano Vieira/ CMSS
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