Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Na sessão de Câmara realizada na última terça-feira (29/06) foi aprovado o Projeto de Lei 43/2021, de autoria do vereador André Pierobon, que prevê a criação do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais (CMDDA).
Além de ser um instrumento de política pública, o projeto institui o Programa de Controle Ético das populações de cães e gatos no município, compartilhado no âmbito das Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente.
O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais será constituído por 11 membros titulares, composto paritariamente por integrantes pertencentes a órgãos governamentais e não governamentais, com mandatos de dois anos.
Consta no projeto que os cargos de presidente, vice-presidente e secretário não deverão ser ocupados por pessoas ligadas a cargos públicos do executivo ou do legislativo.
O CMDDA será norteado por Regimento Interno a ser elaborado no prazo máximo de 90 dias, a contar da data de publicação desta Lei.
| 25 Jun 2025 |
O vereador Diego Nabuco apresentou dois requerimentos aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Sebastião, nesta terça-feira (24), com foco em melhorias no atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.O primeiro...
| 18 Jun 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o requerimento da vereadora Enfermeira Maria Angela, que cobra da Prefeitura a implantação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas.O pedido inclui a...
| 18 Jun 2025 |
A falta de atendimento ginecológico no Centro de Saúde Josiane Pereira de Jesus, na Topolândia, Região Central da cidade, motivou o requerimento apresentado pelo vereador Diego Nabuco e aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17).O parl...
| 11 Jun 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que cria 109 cargos públicos efetivos no quadro da...
| 05 Jun 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o requerimento da vereadora Enfermeira Maria Angela que trata da implementação da Lei Lucas na rede municipal de ensino.A proposta solicita ao Executivo info...
| 28 Mai 2025 |
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o requerimento do vereador Tião da Solange que solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade de realização de cirurgias voltadas à saúde da mulher...
