Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº /2024, de autoria do Executivo, que corrige um erro material na Lei nº 2713/2020, alterando a nomenclatura de "Comitê Gestor" para "Câmara Gestora".
A proposta foi deliberada em regime de urgência e recebeu parecer favorável dos parlamentares.
Durante a discussão, foi destacado que a alteração era necessária para garantir a clareza e a correta interpretação da norma, evitando equívocos na aplicação da legislação relacionada à administração do Fundo Municipal de Habitação (FMH).
Segundo o texto aprovado, a Câmara Gestora será composta por quatro membros, de forma paritária, escolhidos pelo pleno do Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (CMHRF), além do presidente, que será obrigatoriamente o Secretário(a) Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A Secretaria de Habitação justificou a necessidade da alteração, ressaltando que a correção visa garantir segurança jurídica e adequação à estrutura administrativa do município.
"O pedido se faz necessário para corrigir um equívoco de digitação na formulação da Lei. Não há mudança estrutural, apenas a correção de um termo para alinhar a legislação à prática administrativa vigente", destacou a secretária no documento enviado à Câmara.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho, consolidando a adequação da legislação municipal e garantindo maior precisão na gestão do Fundo Municipal de Habitação.
| 20 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (19), a 16ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados ao funcionalismo público, segurança...
| 19 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (19), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 16ª Sessão Ordinária da 17ª Reunião do biênio 2025/2026. A pauta reúne requerimentos, moções e projetos voltados às áreas de as...
| 13 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (12), a 15ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. A reunião foi marcada por debates sobre obras públicas paralisadas, políticas públicas voltadas às mulheres, preservação ambienta...
| 12 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (12), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 15ª Sessão Ordinária da 16ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino.Entre os itens previstos...
| 06 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (5), sessão ordinária no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos marcada por debates sobre saúde pública, valorização de servidores municipais, fiscalização de obras públicas e...
| 05 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (5), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 14ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino.A pauta do expediente reúne reque...
