Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, nesta quinta-feira (06), o Projeto de Lei Complementar 01/2025, de autoria do Executivo, que concede anistia de multas e juros relativos a créditos tributários e não tributários municipais. A medida visa facilitar a regularização de subsídios junto ao município e incentivar contribuições para quitarem suas pendências.
O projeto prevê a anistia para pessoas físicas e jurídicas que possuam dívidas com o município, estabelecendo critérios e condições para a adesão ao benefício. O Executivo argumenta que a medida busca ampliar a arrecadação e proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação financeira sem o peso dos encargos adicionais.
Os vereadores destacaram que a proposta pode contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ao permitir que inadimplentes paguem seus subsídios com maior facilidade. Os parlamentares reforçaram, no entanto, que a Prefeitura deve garantir mecanismos para que a inadimplência não volte a crescer após a implementação do programa.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho. Após a publicação da lei, a Prefeitura deverá divulgar os detalhes sobre prazos, condições e procedimentos para adesão à anistia.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
| 20 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta terça-feira (19), a 16ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados ao funcionalismo público, segurança...
| 19 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (19), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 16ª Sessão Ordinária da 17ª Reunião do biênio 2025/2026. A pauta reúne requerimentos, moções e projetos voltados às áreas de as...
| 13 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (12), a 15ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026. A reunião foi marcada por debates sobre obras públicas paralisadas, políticas públicas voltadas às mulheres, preservação ambienta...
| 12 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (12), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 15ª Sessão Ordinária da 16ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino.Entre os itens previstos...
| 06 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta terça-feira (5), sessão ordinária no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos marcada por debates sobre saúde pública, valorização de servidores municipais, fiscalização de obras públicas e...
| 05 Mai 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (5), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 14ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino.A pauta do expediente reúne reque...
