Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (11/07), o Programa de Recuperação Fiscal (PRF). A medida concede anistia de juros e multa de tributos como o IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2016.
A anistia será de 100% paga pagamento à vista; de 80% no parcelamento em até três vezes; e de 50% caso o contribuinte opte pela quitação em até cinco parcelas. A adesão ao programa dispensa o contribuinte da cobrança de honorários advocatícios.
O PRF ainda será submetido à segunda votação, em sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira (14/07), às 10h.
LDO:
Também na última sessão foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto recebeu duas emendas do vereador Reinaldinho. Uma delas estende o prazo até 31 de agosto para que a Câmara envie à Prefeitura a proposta de orçamento do Legislativo para 2018.
A outra emenda estabelece que a Câmara faça a devolução dos recursos não utilizados ao final do ano, e não a cada bimestre conforme determinava o texto original do projeto.
Ambas as emendas também foram aprovadas por unanimidade e agora o projeto segue para sanção do prefeito.
Faps:
Por fim, os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza parcelamento, em até 60 vezes, de débitos do município junto ao Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores).
| 11 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião concluiu, na noite desta terça-feira (9), a última sessão ordinária do ano de 2025. Presidida por Edgar Celestino, a reunião de quase três horas combinou votações de projetos decisivos, presença massiva de artistas,...
| 09 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (9), às 18h, a última sessão ordinária de 2025. A pauta inclui a Redação Final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dois requerimentos ligados à infraestrutura urbana e à política de pro...
| 03 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na noite desta terça-feira (2), uma série de requerimentos envolvendo política cultural, previdência municipal, infraestrutura e inclusão escolar. A sessão foi marcada pela forte presença de artistas no plen...
| 02 Dez 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (2), a 40ª Sessão Ordinária da 44ª Reunião do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino. A pauta reúne requerimentos e projetos que tratam de políticas culturais, incl...
| 19 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Requerimento 376/2025, de autoria conjunta dos vereadores Henriana Lacerda, Renato e Daniel Simões, que solicita ao Executivo e à Sabesp informações e prov...
| 19 Nov 2025 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (18), o Requerimento 374/2025, de autoria do vereador Professor Cardim, que solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de realizar o alargamento das r...
