Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas
conforme o modelo abaixo:
Alt
+
[Nº de atalho]
Atalhos de navegação:
Atalhos para contraste do site:
Tamanho da fonte:
x
Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (11/07), o Programa de Recuperação Fiscal (PRF). A medida concede anistia de juros e multa de tributos como o IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2016.
A anistia será de 100% paga pagamento à vista; de 80% no parcelamento em até três vezes; e de 50% caso o contribuinte opte pela quitação em até cinco parcelas. A adesão ao programa dispensa o contribuinte da cobrança de honorários advocatícios.
O PRF ainda será submetido à segunda votação, em sessão extraordinária prevista para esta sexta-feira (14/07), às 10h.
LDO:
Também na última sessão foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto recebeu duas emendas do vereador Reinaldinho. Uma delas estende o prazo até 31 de agosto para que a Câmara envie à Prefeitura a proposta de orçamento do Legislativo para 2018.
A outra emenda estabelece que a Câmara faça a devolução dos recursos não utilizados ao final do ano, e não a cada bimestre conforme determinava o texto original do projeto.
Ambas as emendas também foram aprovadas por unanimidade e agora o projeto segue para sanção do prefeito.
Faps:
Por fim, os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza parcelamento, em até 60 vezes, de débitos do município junto ao Faps (Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores).
| 20 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, nesta quinta-feira (19), a 3ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do biênio 2025/2026. Durante os trabalhos, foram aprovados requerimentos voltados à segurança viária, prevenção de alagamentos e mobilidade urban...
| 19 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta quinta-feira (19), às 18h, a 3ª Sessão Ordinária da 3ª Reunião do biênio 2025/2026, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.A pauta do Expediente contempla requerimentos voltados à mobilidade urban...
| 11 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), requerimento da vereadora Henriana Lacerda que solicita ao Executivo, informações sobre a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 15.326...
| 11 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), dois requerimentos de autoria do presidente Edgar Celestino voltados à infraestrutura urbana e à área da educação. As propostas tratam da revitalização das valas d...
| 11 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, dois requerimentos de autoria do vereador Daniel Soares voltados à segurança urbana e ao incentivo à formação de jovens por meio de atividades náuticas.No pri...
| 10 Fev 2026 |
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira, 10 de fevereiro, às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 2ª Sessão Ordinária da 2ª Reunião do biênio 2025/2026. A pauta contempla a leitura de requerimentos e projetos de le...
