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A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, por unanimidade, em segunda e última votação na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria do Executivo, que cria 109 cargos públicos efetivos no quadro da Fundação de Saúde Pública do município.
A medida tem como objetivo viabilizar a realização de concurso público diretamente pela Fundação, ampliando a capacidade de atendimento nas unidades de saúde básica e especializada.
Ao todo, foram criadas:
Segundo a justificativa da Prefeitura, a ampliação é necessária para garantir o funcionamento pleno dos serviços de saúde oferecidos à população e reforçar o quadro de servidores concursados, atendendo à legislação vigente.
A proposta tramitou em regime de urgência especial e recebeu parecer favorável conjunto das Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Saúde. Durante a votação, os vereadores destacaram a relevância da iniciativa. “Essa lei representa não só mais empregos, mas também melhores condições para a nossa rede pública de saúde”, afirmou a vereadora Enfermeira Maria Angela, presidente da Comissão de Saúde.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho.
Foto: Divulgação
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