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Os vereadores de São Sebastião aprovaram, na sessão desta terça-feira (29/03), o projeto que altera a Lei 2288/2014, fixando o valor do repasse mensal à Fundação de Saúde em R$ 1.494.000,00. Na lei atual esse valor está estipulado como um teto, permitindo repasse inferior.
O projeto ainda prevê possibilidades de reajustes em casos de: adequação do plano de trabalho; aumento da despesa com pessoal; resoluções ou leis específicas; ou por conveniência da Administração.
Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Felipe Augusto, o objetivo das alterações é aumentar os recursos da Fundação de Saúde, visando à contratação de profissionais que fazem a prevenção de doenças relacionadas a endemias (dengue, chikungunya, febre amarela, dentre outras).
Atualmente, a fundação é responsável por mais de 390 funcionários, distribuídos em 22 unidades de saúde.
Também foi aprovado o projeto que cria uma nova lei para o Fundo Social de Solidariedade (FSS). O órgão será vinculado ao gabinete do prefeito e gerido por um Conselho Administrativo, composto de cinco a nove membros, além da presidente ? cargo hoje ocupado por Michelli Venezziani.
Segundo Felipe Augusto, a nova lei pretende adequar a estrutura do FSS para atender de forma mais rápida às demandas socioeconômicas.
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