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Foi aprovado, nesta terça-feira (9/10), o projeto que altera a lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Entre as mais de 20 alterações, está a que eleva de 14 para 18 o número de membros do órgão.
O Comam tem as atribuições de: propor políticas de educação ambiental; deliberar sobre concessão de licença ambiental a empreendimentos e atividades de impacto local ou regional; opinar na elaboração do Plano Diretor; entre outras.
A lei que criou o Comam estava em vigor desde outubro passado, e agora será substituída pelo texto aprovado na última sessão.
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