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A Câmara de São Sebastião aprovou, na última terça-feira (1/08), o projeto que altera o estatuto dos servidores públicos. O artigo modificado trata da Junta Médica da Prefeitura, a qual compete avaliar laudos e atestados médicos.
A lei em vigor determina que a junta seja formada por "três profissionais do quadro permanente". O projeto aprovado, com emenda do vereador Ernaninho, especifica as especialidades dos membros (um cardiologista, um ortopedista e um psiquiatra). A nova redação também abre a possibilidade de contratação de profissional, caso não haja interesse de nenhum efetivo em participar da junta.
A alteração foi aprovada por maioria, com o voto contrário do vereador Professor Gleivison.
O projeto ainda depende de aprovação em segundo turno, antes de seguir para sanção do prefeito.
Doação:
Outro projeto aprovado, na última sessão, autoriza a Prefeitura a doar um imóvel à Fundação de Saúde. A área, de 286 metros quadrados, está localizada na Rua Mansueto Pierotti, 990, Vila Amélia, e servirá para constituição de patrimônio da entidade.
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