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29/Abr 2025

Câmara apresenta pauta de trabalhos legislativos para a Sessão Ordinária desta terça-feira (29)

A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, nesta terça-feira (29), a 13ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Celestino.

Durante o Expediente, os vereadores apresentam requerimentos relacionados à infraestrutura urbana, segurança pública, educação, esporte e cultura.

Entre as propostas, o vereador Diego Nabuco solicita a construção de uma área para shows na Rua das Mangueiras, no bairro Topolândia, e a extensão do asfalto até os bairros Mirante e Olaria. A vereadora Enfermeira Maria Angela requer a criação de um centro de treinamento para práticas esportivas na praia de Maresias.

O vereador Professor Glauber propõe a revitalização geral e a instalação de bebedouros na Praça do Kitesurf, na Enseada, Costa Norte do Município. Já o vereador João Paulo Teixeira solicita informações sobre a possibilidade de estruturação e autonomia da Defesa Civil Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, apresenta dois requerimentos: um sobre a implantação da Fábrica de Cultura no município e outro sobre a situação dos Fundos Municipais de Defesa Civil e de Segurança Pública.

O vereador Professor Cardim questiona o Executivo sobre a ampliação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) na rede pública municipal. O vereador Professor Alex Damasceno solicita a criação de uma unidade dos Correios no bairro da Topolândia, e a vereadora Henriana Lacerda propõe a instituição de sanções administrativas para coibir a prática de violência contra a mulher.

O vereador Daniel Simões apresenta requerimentos sobre a previsão de início das obras de drenagem pluvial e de regularização do sistema de esgotamento sanitário nos núcleos Barreira e Barreirinha, no bairro Camburi, Costa Sul da cidade, e solicita a implantação de faixa de pedestres na Rodovia Rio-Santos, na entrada do bairro Baleia Verde.

O vereador Tião da Solange questiona a Prefeitura Municipal e a Sabesp sobre o cronograma de recolocação da pavimentação nas ruas de Maresias.

Durante o Expediente, também serão lidas a Moção nº 06/2025, de autoria do vereador Daniel Simões da Costa, e a Moção nº 07/2025, de autoria do vereador Tião da Solange.

Na sequência, haverá a leitura do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, e do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Tião da Solange.

Não há matérias previstas para votação na Ordem do Dia.

Foto: Luciano Vieira | CMSS



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