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A Câmara de São Sebastião analisou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), o veto total ao Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Professor Alex Damasceno, que criava o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte no município.
A proposta previa que empresas que apoiassem projetos sociais e esportivos locais poderiam obter deduções no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com critérios definidos em regulamentação específica.
Durante a sessão, o vereador autor lamentou o veto, mas informou que o Executivo se comprometeu a enviar um novo projeto com base na proposta original, respeitando os requisitos constitucionais para leis de iniciativa do Poder Executivo.
“O importante é que São Sebastião ganhe. O projeto vai retornar pelas mãos do Executivo e nós vamos aprová-lo. Assim, poderemos incentivar projetos sociais e esportivos que hoje funcionam sem materiais e com professores voluntários que fazem a diferença”, destacou Alex Damasceno.
O veto foi lido e será encaminhado para tramitação conforme o Regimento Interno da Câmara.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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