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25/Set 2019

Câmara altera a Lei dos Mutirões

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão de terça-feira (24/09), o Projeto de Lei 63/19, de autoria do vereador Elias Rodrigues, que propôs alteração na Lei dos Mutirões para execução de serviços e obras de baixa complexidade nos bairros.

Com a mudança, o morador que não aderir de forma voluntária ao mutirão agora deixa de ficar obrigado a pagar uma contribuição de melhoria aos cofres do município, conforme estava previsto.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/19, de autoria do vereador Diogo Nascimento, que concede Título de Cidadão Sebastianense ao advogado da Prefeitura, Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, ex- diretor presidente da Fundação de Saúde Pública.

Durante a sessão, foram aprovadas quatro moções. O vereador Gleivison Gaspar apresentou a Moção nº. 41/19, com APELO ao Ministério Público Estadual e Federal para que promovam uma força-tarefa nas denúncias feitas sobre o município de São Sebastião sobre assuntos que afetam a educação.

As outras três moções tiveram o objetivo de homenagear pessoas que se destacaram pelo serviço prestado na cidade ou por elevar o nome do município.

O presidente Teimoso Campos homenageou, com a Moção 40/19, às mulheres que integram a Guarda Municipal de São Sebastião.

O vereador Ernaninho fez uma homenagem à médica Daniela Santos Medeiros da Silva, que atua como anestesiologista pediátrica nos Hospitais de Clinicas, de São Sebastião, e Mario Covas, em Ilhabela.

Através da Moção 42/19, o parlamentar reconheceu a eficiência do método desenvolvido pela profissional, chamado de anestesia lúdica, que visa tranquilizar as crianças que passam por cirurgias.

O vereador Onofre Neto entregou a Moção 43/19 ao atleta Sérgio Matos Chaves de Oliveira Braga pelo trabalho desenvolvido que levou o município a conquistar o título de campeão no Campeonato Paulista de Futsal.

Por fim, o vereador Pedro Renato entregou a Moção de aplausos 39/19 à equipe da Defesa Civil  




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