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Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos que visam garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida de mulheres e crianças, na sessão de terça- feira (10/12).
Dois desses projetos beneficiam as grávidas e os bebês.
O Projeto de Lei 88/19, de autoria do vereador Daniel Simões, dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como na consulta e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de Saúde.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 100/19, proposto pelo Executivo, que criou a Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância e institui no Calendário Oficial do município a "Semana do Bebê e do Brincar".
Violência Doméstica - Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 93/19, de autoria do vereador Ernaninho Primazzi, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, com objetivo de conscientizar os autores de violência doméstica para prevenir, combater e reduzir os casos de agressão contra mulheres.
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