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Na sessão de terça-feira (19/02), os vereadores de São Sebastião aprovaram os projetos do Executivo, que prevêem a criação do Fundo e do Conselho Municipal do Idoso.
De acordo com o projeto, o objetivo do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião (COMISS) será estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a Política Municipal do Idoso.
Com caráter permanente e funções deliberativas, os conselheiros poderão tomar decisões sobre os programas e projetos, desde que aprovadas por maioria absoluta.
O Conselho Municipal será constituído por 16 membros e respectivos suplentes, dos quais 08 serão indicados pelo Poder Público Municipal e 08 representantes da sociedade civil, que atuam na área do idoso.
Fundo Municipal - Segundo a proposta, o Fundo Municipal terá como objetivo captar e gerenciar recursos para a implantação de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa.
O foco das ações deverão ser as questões ligadas à mobilidade, acessibilidade, o atendimento em saúde, combate à violência, entre outras.
Os recursos do Fundo poderão ser provenientes de convênios, doações e de repasses do município, da União e do Governo Estadual.
Ambos os projetos, consideram que idosos são pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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