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Os vereadores de São Sebastião aprovaram na sessão de terça-feira (28/09), o Projeto de Lei nº 83/21, de autoria do Executivo, que autorizou o repasse de R$ 220 mil do Fundo Nacional de Saúde à Irmandade Santa Casa Coração de Jesus, sob intervenção municipal.
O valor repassado será utilizado para o custeio dos serviços de cirurgias eletivas de urologia e geral, por videolaparoscopia.
Segundo o Poder Executivo, atualmente, mais de cem pacientes aguardam a vaga na Divisão de Regulação dos Serviços de Saúde para avaliação cirúrgica e posterior cirurgia de urologia. Também existe uma lista de mais de 150 pacientes aguardando cirurgia geral e avaliação cirúrgica.
"Por ocasião da pandemia, o Estado deixou de ofertar vagas regulares referentes a cirurgias nestas áreas. Já no município tais cirurgias foram suspensas em março de 2020", consta no projeto.
O Poder Executivo e a Irmandade Santa Casa Coração de Jesus deverão prestar contas da aplicação dos recursos repassados.
O Poder Executivo, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, deverá elaborar ?Relatório de Gestão?, anualmente, a ser enviado ao Ministério da Saúde, após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Já a Irmandade será obrigada a prestar contas da aplicação dos recursos mediante critérios a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverão constar no Relatório Anual de Gestão.
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