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Aprovado projeto sobre uso de carros oficiais
Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (4/04), o projeto que disciplina o uso, guarda e conservação dos carros locados pela Câmara. O texto original foi modificado por emendas apresentadas pelos vereadores Ernaninho e Maurício.
Assim, o projeto atribui responsabilidades aos vereadores, que devem informar com antecedência os dados da viagem, e preencher planilhas para controle de quilometragem.
Após a utilização, os veículos devem ser recolhidos na Garagem Municipal, ou nos gabinetes que possuam vaga de estacionamento.
O abastecimento de combustível somente poderá ser efetuado no posto que venceu licitação da Câmara. Se o veículo estiver em viagem e necessitar de manutenção, o condutor deverá pedir autorização e apresentar nota fiscal em nome da Câmara, especificando os serviços realizados, as peças utilizadas, entre outros.
O projeto ainda prevê abertura de sindicância, em caso de qualquer tipo de ocorrência (roubo, furto, acidente, com ou sem vítimas), para apurar a responsabilidade do condutor do veículo.
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