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A Câmara de São Sebastião aprovou, na sessão desta terça-feira (3/04), o projeto que endurece as penalidades para o descarte irregular de resíduos e a má conservação de imóveis. De acordo com o projeto, é passível de multas o descarte de "qualquer tipo de resíduo sobre calçadas, áreas públicas, áreas protegidas ou de maneira que atrapalhe o passeio público".
Os valores das multas, que na lei em vigor é de R$ 1,5 mil, com o novo projeto podem chegar a R$ 15 mil. O infrator pode ser identificado por meio de denúncia ou câmera de monitoramento.
O projeto ainda autoriza a Prefeitura a remover esses resíduos, e cobrar R$ 1 mil do infrator por cada viagem necessária para o transporte (o dobro do valor previsto atualmente).
As demais normas, previstas na Lei 2321, criada em 2015, foram mantidas. Entre elas a que obriga o proprietário a conservar o imóvel "murado e com calçada, bem como mantê-lo permanentemente limpo e roçado".
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