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A Câmara de São Sebastião aprovou o projeto que incentiva a concessão de bolsas de estudo no ensino superior. De acordo com o projeto, poderá ser beneficiado o aluno que atender aos seguintes requisitos: residir na cidade há pelo menos cinco anos; não possuir antecedentes criminais; e estiver matriculado em curso do 3º grau em instituição local.
Uma emenda do vereador Mauricio Bardusco acrescentou a exigência de renda familiar inferior a três salários mínimos.
A Prefeitura também levará em conta "os resultados e o perfil socioeconômico do Enem, além de outros critérios a serem definidos".
A instituição que aderir ao programa receberá compensação no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e no IPTU.
O projeto ainda prevê que o aluno deverá "prestar serviços de forma gratuita, na quantidade de 100 horas por ano de benefício, durante o curso, em eventos ou programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura".
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