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A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza repasse ao Instituto Edificando Gerações.
A proposta prevê a transferência de R$ 38.962,85 ao Instituto, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.
O valor será destinado à implantação de serviço de benefícios eventuais para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social no município.
Segundo a justificativa do projeto, o recurso será aplicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social na aquisição de materiais para distribuição emergencial a famílias atendidas pela rede socioassistencial.
O texto foi aprovado em regime de urgência e passou pelas comissões permanentes da Casa antes de ser votado em plenário. Com a aprovação em segunda discussão, o projeto segue para sanção do prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho.
Foto: Luciano Vieira | CMSS
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