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Na sessão da Câmara de terça-feira (11/05), os vereadores aprovaram duas moções de apoio a aprovação de projetos relacionados à saúde que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
As duas moções foram apresentadas pelo vereador Diego Nabuco.
A moção 03/2021 demonstra o apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei n° 251/21, que tramita na Câmara dos Deputados e visa permitir a dedução na declaração do Imposto de Renda das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos.
Já com a aprovação da moção 04/2021, os vereadores manifestaram apoio ao Projeto de Lei n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, com objetivo de instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Com a aprovação desse projeto, os pisos salariais desses profissionais da saúde serão fixados levando em consideração os valores instituídos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como instituições de saúde privadas.
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