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A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (17/10), o projeto que altera a lei da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião. A nova redação amplia as atribuições da fundação, que agora pode atuar nos diversos níveis de complexidade.
Também ficam criados três novos cargos na Diretoria Executiva, que passará a contar com sete membros. De acordo com o projeto, a nomeação e exoneração desses membros não precisam mais ser aprovadas pela Câmara.
Foi excluído da lei o percentual de 25%, das funções de confiança, destinado a empregados efetivos. Também não poderá mais ocorrer cessão de funcionários a entidades assistenciais ou comunitárias.
Outra alteração diz respeito ao relatório de gestão, que passará a ser enviado somente à Secretaria de Saúde. O texto original previa que a prestação de contas também fosse feita à Câmara.
O projeto fixa ainda a tabela de cargos e salários, com 232 funcionários do quadro permanente, 31 em comissão e 23 da parte em extinção (agentes comunitários).
Antes de ser enviado para sanção do prefeito, o projeto ainda será submetido à segunda votação, na próxima sessão.
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