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xO atendimento médico no Hospital de Clínicas da Costa Sul voltou a ser tema dos trabalhos do vereador Wagner Teixeira.
No Requerimento nº 395/2021, aprovado na sessão de terça-feira (24), ele solicitou esclarecimentos à Presidência da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião sobre o edital que credenciou a empresa MedPlus na contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos em caráter de plantão de 12 horas de urgência e emergência para atuação no Hospital da Costa Sul.
Entre seus questionamentos, Wagner citou o valor pago no plantão 12 horas dos médicos nas áreas clínica e emergencista. Segundo o vereador, "em negociação entre os médicos e administração do Hospital da Costa Sul, ficou acordado reajuste no valor do plantão de 12 horas do médico clínico para R$ 1.500,00 e do médico emergencista para R$ 1.800,00. Entretanto, após a empresa MedPlus ganhar a licitação, ofereceu aos médicos valores diferentes e abaixo do combinado".
O vereador quer saber se a Fundação de Saúde e a Diretoria do HCCS tem ciência deste fato e de que forma atuará para que a empresa cumpra o edital, o que pode ser feito para preservar o quadro de médicos do Hospital da Costa Sul e qual o motivo do valor pago no plantão médico 12 horas na região central ser maior do que o pago na Costa Sul.
O vereador também questionou de que forma o governo municipal pode garantir a idoneidade da empresa para gerir o Hospital de Boiçucanga. Ele citou, em seu trabalho, matéria veiculada na Rede Globo, em julho de 2020, destacando que a empresa MedPlus, ganhadora da licitação em São Sebastião, "disponibilizou profissionais de UTI para plantões no Hospital Nilton Lins, no Amazonas, por contrato indenizatório no valor de R$ 30 mil, a cada seis plantões. O valor por plantão saiu a R$ 5 mil, acima do valor de mercado".
Segundo Wagner, a investigação faz parte dos trabalhos da CPI que apura supostas fraudes e desvios na compra de respiradores e contratos com dispensa de licitação.
Atendimento - Em relação ao Hospital de Boiçucanga, o vereador explicou que é realizado atendimento à população em período integral sendo que a "demanda vem crescendo e o quadro de profissionais parece insuficiente, competindo ao município o dever de garantir os serviços".
Diante disso, ele questionou como "será suprida a mão de obra especializada no HCCS visto que nenhum dos médicos que atua hoje no local se credenciou para as vagas oferecidas".
Wagner também quer saber qual a estrutura ideal de profissionais para o pleno funcionamento do hospital, uma vez que atende urgência e emergência em serviços de média complexidade ambulatorial para a população residente da região.
Segundo o vereador, apesar de inaugurado em novembro de 2020 com espaço físico maior, mais salas de atendimento, tornando-se referência na região, o Hospital da Costa Sul, "de acordo com critérios técnicos, ainda não pode ser chamado de "Hospital" pois para receber esta nomenclatura teria de possuir uma série de requisitos como médicos especialistas, centro cirúrgico, etc?. Por essa razão, ele indagou se o edital proposto proporcionará todos ?os serviços dignos de um verdadeiro Hospital".
Wagner Teixeira apontou em seu requerimento que o "Decreto n° 7934/2020, que instituiu o sistema de gestão compartilhada firmado entre a Prefeitura e a Fundação de Saúde para os serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar, visando o encerramento da intervenção no Hospital de Clínicas de São Sebastião começa dar indícios de movimentação".
Diante disso, indagou quando acontecerá, efetivamente, o fim da intervenção do Governo Municipal no HCSS e de que forma ocorrerá a transição das contratações da Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus para a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
Foto: Luciano Vieira/ CMSS
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