O vereador Wagner Teixeira está cobrando da prefeitura informações detalhadas sobre o contrato administrativo n.° 2024secad239, celebrado entre o município de São Sebastião e a empresa Milclean Comercio e Serviços Ltda., para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial dos próprios públicos.

De acordo com o parlamentar “existem suspeitas de diversas irregularidades no referido contrato. Diante disso, ele fez as seguintes indagações: 

-Qual foi o procedimento licitatório utilizado para a contratação da empresa MILCLEAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA? Favor fornecer cópia integral do processo licitatório, incluindo o edital, propostas das empresas concorrentes e ata de julgamento.

-Quais foram os critérios técnicos e financeiros utilizados para a escolha da empresa MILCLEAN? Favor detalhar os parâmetros de avaliação e os motivos que levaram à seleção desta empresa.

-Quais são as medidas específicas adotadas pela Administração Municipal para a fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela contratada? Favor fornecer relatórios de fiscalização realizados até o momento.

-Há registros de pagamentos efetuados fora dos prazos estipulados ou valores que divergem dos especificados no contrato? Em caso afirmativo, favor fornecer detalhes e justificativas.

-Existe algum relatório ou avaliação técnica sobre a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela MILCLEAN? Favor fornecer cópia dos documentos que comprovem essas avaliações.

-A empresa MILCLEAN tem cumprido todas as suas obrigações contratuais, especialmente aquelas relacionadas à correção de deficiências e atendimento às solicitações da contratante? Favor detalhar eventuais irregularidades encontradas e as medidas adotadas.

-Já houve algum reajuste no valor contratual com base no índice IPCA-IBGE? Favor fornecer documentos que comprovem os cálculos e a aplicação dos reajustes, se houver.

-Quantos funcionários da MILCLEAN estão atualmente alocados para a execução dos serviços, e qual é a frequência de apresentação da documentação trabalhista exigida? Favor fornecer a lista atualizada de funcionários e a documentação apresentada.

-Houve aplicação de multas, penalidades ou quaisquer sanções à empresa MILCLEAN por descumprimento de cláusulas contratuais? Em caso afirmativo, favor detalhar os motivos e as medidas aplicadas.

-Quais são os locais específicos (prédios públicos) onde a empresa MILCLEAN está prestando serviços de limpeza e conservação? Favor fornecer a lista detalhada dos locais atendidos.

-Como está distribuída a quantidade de funcionários da MILCLEAN em cada um dos locais onde são prestados os serviços? Favor fornecer a relação de funcionários por local.

-Quais são os horários específicos de prestação de serviços em cada um dos locais atendidos pela MILCLEAN? Favor fornecer o cronograma detalhado.

-Quais são os equipamentos e materiais fornecidos pela MILCLEAN em cada local atendido? Favor fornecer a lista detalhada dos itens e a quantidade fornecida para cada local.

-Quem são os encarregados e supervisores responsáveis pela execução dos serviços em cada local? Favor fornecer os nomes e contatos dos responsáveis.

-A empresa MILCLEAN tem apresentado relatórios de atividades diárias ou mensais dos serviços prestados em cada local? Favor fornecer cópias desses relatórios.

-As Secretarias Municipais responsáveis pelos locais atendidos têm emitido feedback sobre os serviços prestados? Favor fornecer cópias dos relatórios ou documentos de feedback emitidos pelas secretarias.

-Quais foram os problemas ou deficiências relatados pelas Secretarias Municipais ou pelo setor de fiscalização quanto aos serviços prestados pela MILCLEAN? Favor detalhar os problemas e as medidas corretivas adotadas.

CONTRATOS SUSPEITOS

Em outro requerimento, Wagner pede esclarecimentos sobre contratos suspeitos e possível superfaturamento na prefeitura de São Sebastião.

O vereador indagou:

1. Quais critérios são utilizados pela Prefeitura de São Sebastião para avaliar e comparar propostas em processos de contratação de serviços, especialmente considerando os casos recentes de suspensão de contratos por suspeita de superfaturamento?

 2. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a transparência e a lisura nos processos de contratação de empresas pela Prefeitura?

 3. Qual é a justificativa para a diferença significativa nos custos de locação de equipamentos, como a escavadeira e o triturador móvel, entre contratos anteriores e o contrato atual, que levantou suspeitas de superfaturamento?

 4. Há algum procedimento estabelecido para verificar a necessidade real de locação de equipamentos em vez de adquiri-los? Em caso afirmativo, como esse processo é conduzido?

 5. Quais foram os estudos e análises realizados antes da contratação das empresas responsáveis pelos serviços suspensos, como a obra no Rio Sahy e a locação de veículos? Esses estudos foram apresentados aos órgãos competentes?

6. Quais são os critérios utilizados para estimar os custos anuais dos contratos de locação de equipamentos e veículos pela Prefeitura?

 7. Quais ações estão sendo tomadas para garantir que os contratos suspensos sejam reavaliados de forma transparente e justa, levando em consideração possíveis irregularidades?

 8. Existe algum órgão interno de controle responsável por fiscalizar os processos de contratação e garantir a conformidade com a legislação vigente e os princípios de eficiência e economicidade? 

9. Como a Prefeitura pretende evitar que casos semelhantes de suspeita de superfaturamento ocorram no futuro em contratações de empresas para prestação de serviços?

 10. Quais são as medidas imediatas sendo tomadas para responder às preocupações levantadas pelas decisões judiciais e garantir a integridade e a eficiência dos processos de contratação pública em São Sebastião?