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O vereador Edivaldo Pereira Campos (Teimoso) solicitou esclarecimentos ao secretário de Segurança Pública, Emerson Elias, na sessão de terça-feira (9), quanto ao "excesso de aplicações de multas de trânsito no município de São Sebastião".
Teimoso explicou, no Requerimento nº 527/2021, que "muitos motoristas estão questionando multas atribuídas sem as devidas justificativas e comprovações quanto à penalidade descrita, dentre elas algumas sendo geradas por passarem em sinal amarelo, ou estacionarem em local proibido ?próximo à farmácia?, onde simplesmente param para comprar remédios".
Em função das reclamações, ele indagou se a administração está aplicando multas, por meio de videomonitoramento, se os guardas civis municipais (GCM) estão autorizados a aplicarem multas e qual o número de multas aplicadas por cada agente municipal de trânsito.
Teimoso também quer saber se há multas aplicadas por meio de radares fixos, se eles foram aprovados pelos respectivos órgãos técnicos e solicitou envio dos documentos competentes que testem a regularidade de todos os radares fixos.
Ele questionou sobre qual é a empresa responsável pela manutenção e aferição dos equipamentos, o número de agentes municipais de trânsito atualmente em exercício da função no município e quantas multas foram aplicadas por cada agente, este ano.
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