A Câmara Municipal de São Sebastião realiza, na próxima quarta-feira (22), às 18h, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos, a 12ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026, sob a presidência do vereador Edgar Eduardo Celestino.

A pauta reúne temas centrais como investimentos na segurança pública, repasses para a saúde, regularização fundiária, transporte público e demandas de servidores municipais.

Expediente

Entre os requerimentos apresentados, o vereador João Paulo Teixeira solicita providências relacionadas ao reenquadramento de cuidadores do Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente (SAICA), além da implantação de vale-alimentação e reconhecimento de adicional de insalubridade.

A vereadora Henriana Lacerda requer informações sobre a regularização fundiária e a entrega de títulos definitivos às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2023, nos bairros Baleia Verde e Maresias.

O vereador Tião da Solange apresenta questionamentos sobre a jornada de trabalho, condições dos motoristas e manutenção da frota do transporte escolar e universitário. Já a vereadora Enfermeira Maria Angela solicita estudo técnico para implantação de um crematório municipal.

Ainda no Expediente, será lido o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do vereador Daniel Soares, que trata da proibição de privatização de vagas de estacionamento em vias públicas.

Também entram em leitura projetos do Executivo que tratam da abertura de crédito adicional para reforço da segurança pública, com previsão de aquisição de armamento, equipamentos e viatura para a Guarda Civil Municipal, com recursos oriundos de emendas parlamentares e convênio com o Governo do Estado.

A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, de autoria da vereadora Enfermeira Maria Angela, que concede o título de cidadão sebastianense ao médico Dr. Lucas Campos, em reconhecimento à atuação na área da saúde pública.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador João Paulo Teixeira, que estabelece a exigência de laudo técnico em obras de pavimentação no município.

Também estão previstos o Projeto de Lei nº 29/2026, de autoria do vereador Tião da Solange, que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas, e o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do vereador Professor Glauber, que declara de utilidade pública a Associação Guerreiros do Samba.

Completam a pauta projetos de autoria do Executivo que tratam da abertura de crédito adicional com recursos do Fundo Estadual de Saúde destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Acesso e transmissão

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

Foto: Luciano Vieira | CMSS