Foto: Luciano Vieira

38ª Sessão Ordinária teve requerimentos aprovados sobre serviços públicos, infraestrutura, comércio ambulante e atualização do Estatuto dos Servidores Municipais

A fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades conveniadas, a valorização dos profissionais da educação, a implantação de políticas públicas voltadas à população idosa e melhorias na infraestrutura municipal estiveram entre os assuntos debatidos durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião.

Entre os requerimentos aprovados por unanimidade, dois trataram da Associação Beneficente Berçário Santana. As proposituras dos vereadores Henriana Lacerda e Daniel Simões solicitam esclarecimentos ao Executivo sobre a execução e a fiscalização dos convênios, a prestação de contas dos recursos públicos, o cumprimento das metas estabelecidas e a situação dos reajustes salariais dos profissionais da instituição.

Durante a discussão, vereadores também manifestaram preocupação com os direitos trabalhistas dos funcionários e defenderam uma fiscalização mais abrangente dos contratos firmados com entidades responsáveis pelo atendimento às crianças. Foi levantada, ainda, a possibilidade de ampliar o acompanhamento para outras instituições que recebem recursos públicos.

Outro assunto relacionado à infraestrutura foi apresentado pelo vereador Daniel Simões, que solicitou estudo técnico para avaliar a capacidade hidráulica das galerias de águas pluviais da Rua José Passini, especialmente no trecho localizado atrás das casas populares. A preocupação é verificar se a rede existente suporta a demanda de escoamento após a implantação das unidades habitacionais.
 

Políticas públicas para a população idosa

A implantação de um Centro de Convivência Dia para idosos em São Sebastião também esteve em pauta. Por meio de requerimento, o vereador Professor Alex Damaceno solicitou informações sobre a possibilidade de implantação do equipamento, a previsão de atendimento e as atividades que poderão ser oferecidas.

Durante o debate, foi destacada a importância de proporcionar aos idosos um espaço de convivência, atividades físicas, integração social e acompanhamento por profissionais capacitados, contribuindo para a qualidade de vida e a autonomia dessa população.

Os parlamentares também mencionaram a necessidade de ampliar as opções de atendimento no município e discutiram a situação dos espaços anteriormente utilizados para atividades destinadas à terceira idade.
 

Melhorias em equipamento público e valorização dos servidores

O vereador João Paulo Teixeira apresentou requerimento solicitando informações sobre a elaboração de projeto técnico e estudo de impacto financeiro para a substituição da cobertura do CAI da Vila Amélia. A proposta considera os pontos de infiltração, goteiras e sinais de deterioração da estrutura, que comprometem a utilização adequada do espaço em dias de chuva.

Já o presidente da Câmara, vereador Edgar Celestino, solicitou ao Executivo a criação de um grupo de estudos para revisar e atualizar a Lei Complementar Municipal nº 146/2011, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A proposta prevê a participação de representantes da administração e dos próprios servidores, permitindo identificar necessidades de atualização da legislação e discutir temas relacionados à carreira, às condições de trabalho e aos direitos da categoria. Durante a discussão, outros parlamentares manifestaram apoio à iniciativa e solicitaram participação no eventual grupo de estudos.
 

Comércio ambulante e transparência na fila de espera

A situação dos trabalhadores que aguardam autorização para exercer o comércio ambulante com carrinhos nas praias também foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Tião da Solange.

O parlamentar solicitou a relação atualizada dos inscritos na fila de espera, o histórico das alterações desde 2018, os critérios de classificação e convocação e informações sobre a concessão de novas licenças. O objetivo é permitir o acompanhamento dos procedimentos adotados pela administração municipal e verificar a transparência na organização da fila.
 

Projetos e homenagens

Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei do Executivo relacionados à atualização das normas do comércio ambulante e à gratificação por desempenho de atividades delegadas aos policiais militares, policiais ambientais e integrantes do Corpo de Bombeiros.

Também foram aprovados pareceres de comissões referentes a diferentes projetos, que seguirão para as próximas etapas de tramitação legislativa.

Na pauta de homenagens, os vereadores aprovaram moções de aplausos e reconhecimento a Roberto Rivelino Silva, conhecido como Riva Decibés, pela contribuição ao hip hop e à cultura caiçara e afrocaçara; ao Grupo de Foguetes de São Sebastião, pelo incentivo à educação científica; à companhia Passos da Maturidade, pela representatividade nos Jogos da Melhor Idade; e à artista Michele Nunes, por sua trajetória na arte, educação e cultura.

A sessão também contou com manifestações na tribuna sobre demandas relacionadas ao pagamento de profissionais vinculados a serviços públicos e à organização de campeonatos esportivos no município.