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xA Câmara de São Sebastião devolveu à Prefeitura o projeto que regulamenta e disciplina os dois conselhos tutelares da cidade. A devolução atende ao ofício assinado pelo prefeito e recebido na última semana.
O projeto, que tramitava desde agosto, pretendia normatizar a estrutura e funcionamento de ambas as sedes (Centro e Costa Sul). O documento também relacionava as atribuições dos conselheiros e a qualificação exigida para o cargo.
Não foi apresentada justificativa para a retirada.
01 Set 2021 |
A possibilidade de o município de São Sebastião contar com o Projeto Guri-Educação Musical para Crianças e Jovens foi defendida pelo vereador Pedro Renato na sessão de terça-feira (31). No Requerimento nº 405/2021, ele solicitou ao prefeito Felipe Aug
16 Ago 2018 |
Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que regulamenta e disciplina os conselhos tutelares da cidade. O documento, de 45 artigos, normatiza a estrutura e funcionamento de ambas as sedes. O projeto também relaciona as atribuições dos conselheiro.